TERMOS DE USO DO(A) PROFISSIONAL PARCEIRO(A) DO JÁVOUPRO

Bem-vindo ao Jávou Profissional!
Estes são os Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e utilização do aplicativo Jávou Profissional, seus sites e demais serviços digitais (“Serviços”), oferecidos pela JÁVOU TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.165.719/0001-21, com sede na Rua Pereira de Miranda, 512 – Papicu – Fortaleza/CE – CEP 60175-045.

Ao cadastrar-se e utilizar o aplicativo, o(a) Profissional Parceiro(a) (“Profissional”) concorda integralmente com os presentes Termos.

1. INTRODUÇÃO E CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Estes Termos estabelecem as condições de uso do aplicativo Jávou Profissional, destinado a profissionais autônomos e empresas que prestam serviços diretamente a clientes (“Usuários”) cadastrados no aplicativo Jávou Cliente.

1.2. Ao se cadastrar e utilizar o aplicativo, o(a) Profissional declara ter lido, compreendido e aceito todas as cláusulas deste documento. Se não concordar com os Termos, deve encerrar seu cadastro e desinstalar o aplicativo.

1.3. A Jávou poderá enviar notificações administrativas por push, e-mail, WhatsApp ou outros meios de comunicação oficiais.

1.4. Os Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo, sem aviso prévio. Alterações que impactem direitos ou obrigações relevantes serão comunicadas, e o uso contínuo do aplicativo implica aceite automático das novas condições.

2.1. A Jávou possui política expressa sobre proteção e privacidade de dados, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2.2. O Profissional autoriza a coleta, armazenamento e tratamento de informações necessárias para seu cadastro, segurança da plataforma e funcionamento dos serviços.

3.1. O Profissional deve possuir capacidade civil e estar qualificado para prestar os serviços na categoria selecionada.

3.2. Após o envio do cadastro, a Jávou realizará análise documental e poderá aprovar, solicitar complementações ou rejeitar o cadastro.

3.3. O cadastro é pessoal, intransferível e de uso exclusivo do Profissional. É proibido compartilhar acesso com terceiros.

3.4. A Jávou poderá realizar consultas de antecedentes, validação facial e outras verificações de segurança sempre que necessário.

3.5. O fornecimento de informações falsas ou incorretas poderá acarretar suspensão ou exclusão definitiva da conta.

O Jávou Profissional oferece duas modalidades de adesão, garantindo liberdade e oportunidades conforme o perfil do profissional:

4.1 Profissional Autônomo

Ideal para quem quer começar sem mensalidade.
   •   Sem mensalidade
   •   Paga apenas R$ 4,90 por cliente atendido (TAC)
   •  Recebe 100% direto do cliente, via PIX, cartão ou dinheiro
   •   Liberdade total para aceitar ou recusar pedidos

 O valor da TAC é cobrado somente após o serviço ser finalizado e aprovado pelo cliente, de forma automática e transparente.

4.2 Profissional Exclusivo

Voltado para quem quer ampliar resultados e conquistar mais pedidos.
   •  Paga uma mensalidade fixa por categoria:
      •   Serviços: R$ 119,00
      •   Produtos com Instalação: R$ 119,00
      •   Beleza e Saúde: R$ 59,00
      •   Gás e Água: R$ 59,00
   •   Recebe pedidos fechados ilimitados
   •   Ganha app e site personalizados
   •   Acesso ao painel de gestão completo
   •   Maior visibilidade no app e prioridade nas buscas

Os valores de mensalidade poderão ser atualizados pela Jávou mediante aviso prévio.

5.1. O Jávou atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação, conectando clientes e profissionais.

5.2. Não existe vínculo empregatício, societário ou hierárquico entre o Profissional e a Jávou. O Profissional é autônomo e totalmente responsável pelos serviços que oferece, bem como por cumprir a legislação aplicável à sua atividade.

5.3. O Profissional define seus horários, preços e condições de atendimento, observando o compromisso assumido com o cliente após aceitar um pedido.

6.1. O Profissional é o único responsável:
   •   pela execução correta e segura dos serviços;
   •   pelo uso de materiais adequados;
   •   pela satisfação do cliente;
   •   e pelo cumprimento dos horários e prazos combinados.

6.2. O descumprimento injustificado de compromissos poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta.

7.1. O pagamento pelos serviços é feito diretamente entre o cliente e o profissional, sem intermediação financeira da Jávou.

7.2. O Profissional Autônomo autoriza a cobrança automática da Taxa de Atendimento Concluído (TAC) de R$ 4,90 por pedido finalizado e aprovado.

7.3. O Profissional Exclusivo autoriza o débito mensal da mensalidade da categoria contratada, conforme valores definidos no item 4.2.

7.4. A inadimplência na mensalidade poderá gerar suspensão temporária do perfil até a regularização do pagamento.

8.1. O Profissional poderá cancelar até três atendimentos aceitos antes de iniciar o deslocamento, sem penalidade.
8.2. Após informar deslocamento e não comparecer ao atendimento sem justificativa, a conta será imediatamente suspensa.
8.3. Casos de imprevistos devidamente comprovados (doença, acidente, etc.) deverão ser comunicados via suporte oficial.

9.1. O uso do app requer dispositivo compatível e conexão à internet.
9.2. A Jávou não se responsabiliza por falhas na conexão, sinal GPS ou funcionamento de terceiros.

10.1. A Jávou poderá suspender ou excluir o cadastro em caso de:
   •   fraude, falsidade ou irregularidade de dados;
   •   reclamações graves de clientes;
   •   violação dos Termos;
   •   práticas que prejudiquem a imagem da plataforma.

10.2. O Profissional pode encerrar o uso do app a qualquer momento, sem ônus adicional.

11.1. O suporte ao Profissional é oferecido via:
 WhatsApp: (85) 99786-0001
 Site: javouapp.com.br

11.2. A Jávou mantém equipe dedicada para atendimento, orientação e resolução de eventuais divergências.

12.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Profissional e a Jávou.
12.2. A tolerância ou omissão de qualquer cláusula não implica renúncia de direito.
12.3. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

TERMOS DE USO – COBRANÇA RECORRENTE VIA CARTÃO DE CRÉDITO

1.1 Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a cobrança recorrente via cartão de crédito das mensalidades do Plano de Assinatura contratado por profissionais com cadastro ativo no aplicativo Jávou Profissional, operado pela Jávou – Tecnologia e Gestão Ltda, CNPJ nº 07.165.719/0091-21, com sede na Rua Pereira de Miranda, 512 – Papicu, Fortaleza/CE, CEP 60.175-045.

1.2 Ao aderir à cobrança recorrente via cartão de crédito, o Profissional declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o profissional deverá cancelar a cobrança imediatamente.

1.3 A Jávou poderá se comunicar com o Profissional por meio do aplicativo, e-mail, notificações push ou outros canais oficiais.

1.4 Os Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. Recomendamos a leitura periódica. Permanecer com a cobrança ativa após mudanças indica aceitação tácita das novas condições.

2.1 A adesão à cobrança recorrente será concluída após:
   •   Preenchimento do cadastro completo;
   •   Aceite eletrônico do profissional na plataforma.

2.2 A mensalidade será debitada automaticamente no cartão informado, na mesma data de cada mês, conforme o valor vigente do plano contratado.

2.3 A Jávou não se responsabiliza por decisões das administradoras de cartão, nem por falhas decorrentes de dados incorretos ou desatualizados fornecidos pelo profissional.

2.4 A cobrança depende exclusivamente da autorização da operadora de cartão e da credenciadora responsável pelo processamento.

3.1 O Profissional pode cancelar a cobrança recorrente a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais oficiais da Jávou, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do próximo vencimento.

3.2 A substituição do cartão de crédito deverá ser feita com a mesma antecedência mínima.

3.3 Caso a cobrança não seja autorizada, o plano será suspenso imediatamente, com a perda dos respectivos benefícios.

3.4 O profissional poderá reativar a cobrança a qualquer momento, repetindo o processo de adesão.

4.1 Estes Termos são válidos por prazo indeterminado e podem ser encerrados por qualquer das partes, a qualquer momento.

4.2 A inadimplência de qualquer mensalidade resultará na rescisão automática do plano, sem necessidade de aviso prévio.

4.3 A Jávou poderá encerrar os serviços a seu critério ou por força de lei, caso fortuito ou força maior.

5.1 Ao aderir à cobrança, o profissional consente com o tratamento de seus dados pessoais, que incluem:
   •   Informações do cartão (nome, número, validade, CVV, CPF/CNPJ);
   •   Dados de localização (para prevenção de fraudes);
   •   Dados de uso do aplicativo e preferências.

5.2 Os dados poderão ser compartilhados com operadoras de cartão e parceiros responsáveis pelo processamento e prevenção de fraudes.

5.3 O profissional poderá solicitar alterações cadastrais ou o cancelamento da cobrança pelos canais oficiais da Jávou.

5.4 Aplicam-se as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18).

5.5 A política de privacidade poderá ser atualizada, com vigência imediata para novos usuários e após 30 dias para os já cadastrados.

6.1 Estes Termos substituem qualquer acordo anterior sobre o assunto.

6.2 O foro competente para dirimir qualquer controvérsia será o da Comarca de Fortaleza/CE.

6.3 Dúvidas ou solicitações devem ser encaminhadas ao suporte oficial da Jávou via WhatsApp: (85) 99786-0001.

Jávou – Tecnologia e Gestão Ltda
Cuidando de quem trabalha com seriedade.

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