Bem–vindo ao aplicativo JÁVOU, estes são os Termos de uso (“TERMOS”) que regem o acesso e uso como pessoa natural ou jurídica (“USUÁRIO(A)”) dos serviços prestados através de aplicação tecnológica “JÁVOU”, sítios da internet e conteúdos relacionados (“SERVIÇOS”) disponibilizados pela INDEX – Tecnologia e Gestão Ltda. (“INDEX”), sociedade empresária inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil (CNPJ/RFB) sob o n.º 07.165.719/0001–21, com domicílio a rua Zildenia – 1106, sala 01 –bairro Coité – Eusébio – CE – CEP 61.760–045. POR FAVOR, É IMPORTANTE LER COM ATENÇÃO ESTE TERMO ANTES DE ACESSAR E USAR OS SERVIÇOS

1.1. Ao acessar e usar os “SERVIÇOS” do aplicativo “JÁVOU” você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na condição de “USUÁRIO(A)” e a “INDEX”. Se você não concorda com estes “TERMOS”, você não pode acessar nem usar os “SERVIÇOS”.
Mediante o acesso e o uso do aplicativo “JÁVOU” estes “TERMOS” imediatamente encerram, substituem e superam todos os anteriores acordos, termos e acertos entre você “USUÁRIO(A)” e a “INDEX”, que poderá imediatamente encerrar estes “TERMOS” ou quaisquer “SERVIÇOS” em relação a você “USUÁRIO(A)” ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar a qualquer momento e por qualquer motivo o acesso à integralidade de alguns dos “SERVIÇOS” ou a qualquer parte deles.
Termos adicionais poderão se aplicar a determinados “SERVIÇOS”, tais como condições para um específico evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão amplamente divulgados em relação aos específicos “SERVIÇOS”. Os termos adicionais serão complementares e considerados parte integrante destes “TERMOS” para regular os específicos “SERVIÇOS”. Os termos adicionais prevalecerão sobre estes “TERMOS” em caso de conflito com relação a regras e normas dos específicos “SERVIÇOS”.
A “INDEX”, para a segurança do(a) “USUÁRIO(A)” e/ou melhoria dos “SERVIÇOS”, poderá alterar a qualquer momento os “TERMOS”.
1.2. Aditamentos entrarão em vigor quando a “INDEX” fizer a postagem da versão atualizada dos “TERMOS” neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre específicos “SERVIÇOS”. O fato de você continuar a acessar ou usar os “SERVIÇOS” após essa postagem representa seu livre consentimento em vincular–se aos presentes “TERMOS”.

2.1 Os “SERVIÇOS” integram uma plataforma de tecnologia do aplicativo “JÁVOU” que permite ao “USUÁRIO(A)”, exclusivamente para fins de uso pessoal sem caráter comercial, solicitar pedido de visita técnica de um(a) “PROFISSIONAL” parceiro(a) para avaliação técnica no indicado local do atendimento de serviços, mediante a escolha pelo USUÁRIO(A) da área e tipo de serviço do qual você “USUÁRIO(A)” precisa.

2.2. VOCÊ RECONHECE QUE A “INDEX” NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE QUALQUER NATUREZA, NEM FUNCIONA COMO AGÊNCIA DE SERVIÇO, E QUE TODOS OS SERVIÇOS TÉCNICOS CONTRATADOS NO LOCAL DO ATENDIMENTO SÃO NEGOCIADOS E CONCLUÍDOS POR LIBERALIDADE DO “USUÁRIO(A)” E DO(A) “PROFISSIONAL” PARCEIRO(A) INDEPENDENTE, O(A) QUAL NÃO É EMPREGADO(A) E NEM REPRESENTANTE/PREPOSTO(A) DA “INDEX”.

3.1 Sujeito ao cumprimento destes “TERMOS”, a “INDEX” outorga a você “USUÁRIO(A)” uma licença limitada para uso do aplicativo “JÁVOU”, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso exclusivamente para o seu uso pessoal e sem caráter comercial dos “SERVIÇOS” do qual você precisa; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos “SERVIÇOS”, em cada caso, para seu uso pessoal e sem caráter comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes “TERMOS” são reservados à “INDEX”.

4.1 Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos “SERVIÇOS”; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar o aplicativo e os “SERVIÇOS”, exceto mediante expressa permissão da “INDEX”; (iii) descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar indevidamente o “JÁVOU”; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos “SERVIÇOS”; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou ‘scripts’ com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto do “JÁVOU”; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspecto da plataforma, do “JÁVOU”, dos “SERVIÇOS” e/ou de seus sistemas ou redes correlatas.

5.1 Os “SERVIÇOS” e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da “INDEX”. Estes “TERMOS” e o uso dos “SERVIÇOS” não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os “SERVIÇOS”, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, marcas comerciais, nomes de produtos ou de “SERVIÇOS” relacionados à “INDEX” e ao “JÁVOU”.

6.1 Para utilizar grande parte dos “SERVIÇOS”, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos para registrar e manter uma conta pessoal (“CONTA”) de “USUÁRIO(A)” dos “SERVIÇOS”. O registro de “CONTA” exige que a “INDEX” colete determinados dados pessoais do(a) “USUÁRIO(A)”, que podem incluir seu nome, endereço, número de telefone celular, data de nascimento, assim como pelo menos um método de pagamento válido (número do cartão de crédito, data de validade, cvv e nome impresso ou chave PIX).

6.2 Você concorda em manter as suas informações corretas, completas e atualizadas em sua “CONTA”. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua “CONTA”, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar a sua “CONTA” e usar os “SERVIÇOS”. Você é o único responsável por todas as atividades realizadas na sua “CONTA” e concorda em manter sempre a segurança e sigilo do login e senha da sua “CONTA”.

7.1 Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua “CONTA”. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir sua “CONTA” a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os “SERVIÇOS” e que somente poderá usar os “SERVIÇOS” para uso pessoal e sem caráter comercial, e com finalidade legítima (como por exemplo, não realizar serviços com materiais ilegais ou perigosos e nem para prejudicar ou violar direito de outrem). Você não poderá no momento do atendimento da visita técnica discriminar e/ou causar ao(à) PROFISSIONAL parceiro(a) transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos morais e/ou materiais. Em determinadas situações, você “USUÁRIO(A)” poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os “SERVIÇOS”, e desde já está ciente e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos “SERVIÇOS” negado caso você se recuse a exibir um documento de identidade válido e vigente.

8.1 Ao criar uma “CONTA”, você “USUÁRIO(A)” está ciente e concorda que como parte das operações comerciais regulares para o acesso e uso dos “SERVIÇOS” poderão ser enviadas mensagens de textos via SMS, WhatsApp, e/ou e-mail. Você “USUÁRIO(A)” está ciente e reconhece que eventualmente enquanto não forem lidas tais mensagens de texto o acesso e uso dos “SERVIÇOS” poderá ser prejudicado.

9.1 A “INDEX” poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a “INDEX” por meio dos “SERVIÇOS”, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos “SERVIÇOS” e/ou ao(à) “PROFISSIONAL” parceiro(a). Você “USUÁRIO(A)” declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo conteúdo de “USUÁRIO(A)” ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à “INDEX” a autorização para divulgar e publicar os comentários e a avaliação registradas no “JÁVOU”.

9.2 Você “USUÁRIO(A)” concorda em não fornecer conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo. A “INDEX” poderá analisar, monitorar ou remover a qualquer momento e a seu critério o conteúdo da informação, comentário e feedback fornecido pelo(a) “USUÁRIO(A)”.

10.1 Você “USUÁRIO(A)” é responsável por obter o acesso a internet necessário para acessar e usar os “SERVIÇOS”. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar quando você acessar ou usar os “SERVIÇOS”, ocasião em que você será responsável por essas taxas e encargos. Você “USUÁRIO(A)” é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar eficientemente o “JÁVOU” e usar os “SERVIÇOS”.

10.2 A “INDEX” NÃO GARANTE QUE OS “SERVIÇOS”, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os “SERVIÇOS” poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos devido a problemas ou falhas no seu acesso à internet causado pela prestadora de serviços de telecomunicações.

11.1 Você entende que os serviços ou bens que você receber de um(a) “PROFISSIONAL” parceiro(a) serão contratados diretamente e espontaneamente por você “USUÁRIO(A)” junto ao(à) “PROFISSIONAL” parceiro(a) no local do atendimento do pedido de visita técnica feito por você “USUÁRIO(A)” no aplicativo “JÁVOU”. Pelos serviços e bens contratados diretamente com o(à) PROFISSIONAL parceiro(a), o pagamento destes bens e serviços estará de acordo com as condições e prazos estabelecidos entre você “USUÁRIO(A)” e o(a) “PROFISSIONAL” parceiro(a), sem nenhuma interferência e nem participação ou taxa de corretagem a favor da “INDEX”.

12.1. Você entende que o aplicativo “JÁVOU” oferece uma plataforma de “PROFISSIONAIS” parceiros(as) prestadores de serviços que passaram por um cadastro e uma rigorosa consulta prévia e que para atender o seu pedido de visita, será cobrada uma taxa de deslocamento (“TAXA DE DESLOCAMENTO”), cujo valor vigente no seu município está divulgado no site da “INDEX”. Após você escolher a área de atuação e o tipo de serviço, seu pedido de visita será realizado pelo(a) “PROFISSIONAL” parceiro(a) que estiver disponível e mais próximo do local do atendimento.

12.2. No preço pago pela “TAXA DE DESLOCAMENTO” por você “USUÁRIO(A)” já estão incluídos todos os tributos exigidos por lei. O valor da “TAXA DE DESLOCAMENTO” deve ser pago imediatamente após a confirmação do pedido de visita técnica feita pelo(a) “USUÁRIO(A)” no aplicativo do “JÁVOU” e o pagamento será facilitado pela “INDEX” mediante o método de pagamento indicado na sua “CONTA”. Após a efetivação do pagamento a “INDEX” emitirá um recibo e enviará a você “USUÁRIO(A)” para o e-mail cadastrado na “CONTA”.

12.3. Você “USUÁRIO(A)” poderá cancelar sua solicitação de visita técnica do(a) “PROFISSIONAL” parceiro(a) a qualquer momento desde a finalização do pedido até o recebimento do aviso que o(a) PROFISSIONAL parceiro(a) iniciou o deslocamento para o local da visita técnica, podendo ser aplicada uma taxa de cancelamento. Após ter recebido a visita técnica por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentário(s) adicional(is) sobre o(a) “PROFISSIONAL” parceiro(a).

13.1 A “INDEX” NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS OBJETO DA CONTRATAÇÃO FIRMADA ENTRE O(A) “USUÁRIO(A)” E O(A) “PROFISSIONAL” PARCEIRO(A). A “INDEX” NÃO DÁ A GARANTIA QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A “INDEX” NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DO(A) “PROFISSIONAL” PARCEIRO(A). VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM CONTRATADO POR VOCÊ “USUÁRIO(A)” E O(A) “PROFISSIONAL” PARCEIRO(A) SERÁ EXCLUSIVAMENTE DE VOCÊ “USUÁRIO(A)” E/OU DO “PROFISSIONAL” PARCEIRO(A), NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL E VIGENTE À ESPÉCIE.

14.1 A INDEX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE: (i) NÃO USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ “USUÁRIO(A)” E O(A) “PROFISSIONAL” PARCEIRO(A), AINDA QUE A “INDEX” TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A “INDEX” NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS NOS “SERVIÇOS” DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO RAZOÁVEL CONTROLE DA “INDEX”.

15.1 A “INDEX” disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações com o objetivo de atender a sua reclamação e evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o uso dos “SERVIÇOS”. Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela “INDEX” como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do uso dos SERVIÇOS.

16.1 Você não poderá ceder, nem tampouco transferir estes “TERMOS”, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da “INDEX”. Você concorda que a “INDEX” ceda e transfira estes “TERMOS” total ou parcialmente.

16.2. O “JÁVOU” adota política de tolerância zero em relação a discriminação com base em raça, cor, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, estado civil, identidade de gênero, idade ou qualquer outra causa de discriminação.

16.3. O JÁVOU investigará fraudes envolvendo conluio entre o “PROFISSIONAL” parceiro(a) e o(a) “USUÁRIO(A)”, podendo levar à desativação da “CONTA” e o banimento tanto do(a) “USUÁRIO(A)” do aplicativo “JÁVOU” como do(a) “PROFISSIONAL” parceiro(a).

16.4. Estes “TERMOS” constituem o acordo integral entre o(a) “USUÁRIO(A)” e a “INDEX” e regerão a utilização dos “SERVIÇO” pelo(a) “USUÁRIO(A)”, substituindo qualquer acordo anterior.

16.5. Estes “TERMOS” e o relacionamento entre o(a) “PROFISSIONAL” parceiro(a) e a “INDEX” são regidos pelas vigentes leis da República Federativa do Brasil.

16.6. Fica o foro da comarca de Fortaleza-CE como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso de seu site e aplicativo.

16.7. Caso qualquer disposição destes “TERMOS” seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação ou decisão judicial, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes “TERMOS”, porém a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes “TERMOS” não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes “TERMOS”.